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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0253


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.188/2003, que institui a cesta básica aos servidores públicos municipais a título de prêmio à assiduidade e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0252


Data Inicial:

05/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 231/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0251


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos agentes políticos do Município de Rafard, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0250


Data Inicial:

31/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0249


Data Inicial:

02/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a referência de servidor público e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0248


Data Inicial:

16/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar n° 231/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos, e dá outras providências.