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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0215


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação na~alina, conforme especifica

Lei Complementar Nº 0214


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acresce o Parágrafo Único ao artigo 111 e dá nova redação ao artigo 121 da Lei Municipal n° 696, de 19 de dezembro de 1989

Lei Complementar Nº 0213


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0212


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos Artigos 1° e 6° da Lei Municipal no 1.188/2003 que institui a cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0211


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao artigo 145, Item VIII do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0210


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 96/2003 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0209


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera rz Lei Complementar n° 198/2013, "a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição dos créditos de Impostos e de arifas que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0208


Data Inicial:

17/10/2013

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Revoga a Lei Complementar n° 201 / 2013, que suprime o Parágrafo Único e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Artigo 139 da Lei Complementar n° 96 / 2003

Lei Complementar Nº 0207


Data Inicial:

02/10/2013

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Complementar no 202/2013 que dispõe sobre concessão de auxílio aos funcionários públicos municipais na aquisição de medicamentos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0206


Data Inicial:

06/09/2013

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos na Lei Complementar n° 195/2013 e dão outras providencias