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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0182


Data Inicial:

25/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo efetivo da Câmara Municipal de Rafard dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0181


Data Inicial:

17/11/2011

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo de fisioterapeuta".

Lei Complementar Nº 0180


Data Inicial:

22/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0179


Data Inicial:

15/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Criação de Cargos na Área da Saúde, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0178


Data Inicial:

23/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 114 de 31 de Agosto de 2004 e dá outras providências"