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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0168


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rafard, de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0167


Data Inicial:

08/10/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Extingue, na vacância, os Cargos em Comissão".

Lei Complementar Nº 0166


Data Inicial:

30/09/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso onerosa, mediante processo licitatório, para fins exclusivos de implantação de indústrias e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0165


Data Inicial:

17/07/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza doação de terra à empresa Química Industrial Borghesi LTDA - EPP".

Lei Complementar Nº 0164


Data Inicial:

03/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o inciso III, do art. 87, da Lei nº 96/03, de 07 de fevereiro de 2003 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0163


Data Inicial:

03/07/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Revoga a Lei Complementar Municipal n.º 130/2006 de 28 de junho de 2006, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0162


Data Inicial:

18/06/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a celebração de Convênios com Instituições e Sociedades de Arrendamento Mercantil, para fins de concessão de empréstimos, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e cartões de crédito aos funcionários públicos do quadro efetivo do Município de Rafard, sob a garantia de consignação em folha de pagamento".

Lei Complementar Nº 0161


Data Inicial:

30/05/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Memorial Descritivo do Anexo I da Lei Municipal n.º 1029/98 de 30 de outubro de 1998 e da Lei Municipal n.º 1051/1999 de 14 de setembro de 1999, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0160


Data Inicial:

30/05/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0159


Data Inicial:

21/05/2008

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró Santa Casa 2008", para os fins que menciona e dá outras providências".