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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0152


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0151


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão real de uso gratuito de Imóvel Público e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0150


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0149


Data Inicial:

21/12/2007

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito desta Municipalidade a Lei Geral das micro e empresas de pequeno porte".

Lei Complementar Nº 0148


Data Inicial:

26/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0147


Data Inicial:

16/10/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o dispositivo na Lei Complementar nº115/2004 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0146


Data Inicial:

19/07/2007

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 143/2007, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0145


Data Inicial:

11/07/2007

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0144


Data Inicial:

25/05/2007

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os arts. 6°, inciso XII, art 14, par. Único, art. 18, inc. II, alínea "a", art. 24, art. 3 7, inciso XL, alínea "a", art. 74, art. 75, § 1°, todos, da Lei Complementar Municipal n° 131/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Rafard e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0143


Data Inicial:

03/05/2007

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rafard e dá outras providências".