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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0142


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a propaganda na cidade de Rafard, Estado de São Paulo, em muros, veículos e placas e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0141


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação do DITRAN - DIVISÃO DE TRÂNSITO e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0140


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 115 de 30 de setembro de 2004, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0139


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta ao artigo 2° da Lei Complementar Municipal n° 137/2006, o§ 4° e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0138


Data Inicial:

17/10/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta ao artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 137/2006, os §§ 1º, 2º e 3º e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0137


Data Inicial:

28/06/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de bens imóveis

Lei Complementar Nº 0136


Data Inicial:

20/09/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal n° 1180/2003 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

20/11/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar à Câmara Municipal de Rafard, uma área de terra, para fins de construção de sua sede própria e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

20/09/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra, mediante processo licitatório, para fim exclusivo de implantação de indústrias e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

29/08/2006

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante o regime da concessão de direito real de uso, mediante processo licitatório, para fim exclusivo de implantação de indústrias e dá outras providências

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