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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Rafard e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a conceder isenção de Impostos e taxas de imóveis e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

26/08/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de referência que especifica

Lei Complementar Nº 0118


Data Inicial:

20/06/2005

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0117


Data Inicial:

23/02/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Município de Rafard, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências

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