Lei Complementar Nº 0104Data Inicial:30/12/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera o artigo 370 da Lei Municipal nº 696/89 de 30 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0103Data Inicial:31/12/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, área de terra que especifica, para fins exclusivos de instalação de indústria e comércio e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0102Data Inicial:30/12/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
Lei Complementar Nº 0101Data Inicial:11/12/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Autoriza a conceder gratificação natalina aos servidores |
Lei Complementar Nº 0100Data Inicial:09/05/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei n° 677/89 de 20 de Outubro de 1989 e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0099Data Inicial:28/05/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia ou redução da multa e juros a todos os Tributos Municipais |
Lei Complementar Nº 0098Data Inicial:26/03/2003SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0097Data Inicial:20/02/2003SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0096Data Inicial:07/02/2003SituaçãoRevogada PARCIAL Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rafard." |