Lei Complementar Nº 0104

Ementa:

Altera o artigo 370 da Lei Municipal nº 696/89 de 30 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0103

Ementa:

Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, área de terra que especifica, para fins exclusivos de instalação de indústria e comércio e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0102

Ementa:

Dispõe sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Lei Complementar Nº 0101

Ementa:

Autoriza a conceder gratificação natalina aos servidores

Lei Complementar Nº 0100

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei n° 677/89 de 20 de Outubro de 1989 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0099

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia ou redução da multa e juros a todos os Tributos Municipais

Lei Complementar Nº 0098

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0097

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0096

Ementa:

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rafard."