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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos funcionários públicos municipais na aquisição de medicamentos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a conceder gratificação natalina aos servidores

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

01/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Concede Gratificação aos funcionários do Município de Rafard, que possuem dependentes econômicos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0092


Data Inicial:

26/09/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0091


Data Inicial:

14/05/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0090


Data Inicial:

03/05/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89 com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0089


Data Inicial:

26/03/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20 de Outubro de 1989, com as alterações da Lei nº 915/94 de 26 de dezembro de 1994

Lei Complementar Nº 0088


Data Inicial:

26/03/2002

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89, com as modificações da Lei nº 915/94 e dá outras providências