Lei Complementar Nº 0087Data Inicial:27/12/2001SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre o Uso de Vias Públicas, Espaço Aéreo e do Subsolo para a implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direitos públicos privados |
Lei Complementar Nº 0086Data Inicial:27/12/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Altera os artigos 11,27,40,51,64,139 e 370 da Lei Municipal nº696/89 de 30/12/1989 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0085Data Inicial:27/12/2001SituaçãoSUBSTITUÍDOAutor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Acrescenta o Parágrafo 6º e o Parágrafo 7º ao artigo 139 da Lei Complementar nº76, de 01/03/2001; confere nova redação ao artigo 64 e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0084Data Inicial:21/12/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanencia em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0083Data Inicial:08/05/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Confere nova redação ao Artigo 2º da Lei Complementarnº77/2001 |
Lei Complementar Nº 0082Data Inicial:24/04/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Confere nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 77/2001 e acrescenta o parágrafo Único ao referido artigo. |
Lei Complementar Nº 0081Data Inicial:13/03/2001SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre criação, extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e altera designação de cargos |
Lei Complementar Nº 0080Data Inicial:01/03/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei nº 677/89 de 20/10/1989 |
Lei Complementar Nº 0079Data Inicial:01/03/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração dos Anexos I E II da Lei nº677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências |
Lei Complementar Nº 0078Data Inicial:01/03/2001SituaçãoSUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências |