CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD

Vereadores

13ª LEGISLATURA
Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA

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Plenário José Michelini

26/06/2018, terça-feira, as 20:00 horas

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Notícia Legislação Propositura

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0087	27/12/2001	Dispõe sobre o Uso de Vias Públicas, Espaço Aéreo e do Subsolo para a implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direitos públ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0086	27/12/2001	Altera os artigos 11,27,40,51,64,139 e 370 da Lei Municipal nº696/89 de 30/12/1989 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências	SUBSTITUÍDO
0085	27/12/2001	Acrescenta o Parágrafo 6º e o Parágrafo 7º ao artigo 139 da Lei Complementar nº76, de 01/03/2001; confere nova redação ao artigo 64 e dá outras providências	SUBSTITUÍDO
0084	21/12/2001	Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanencia em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências	SUBSTITUÍDO
0083	08/05/2001	Confere nova redação ao Artigo 2º da Lei Complementarnº77/2001	SUBSTITUÍDO
0082	24/04/2001	Confere nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 77/2001 e acrescenta o parágrafo Único ao referido artigo.	SUBSTITUÍDO
0081	13/03/2001	Dispõe sobre criação, extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e altera designação de cargos	Ativa (Não consta revogação expressa)
0080	01/03/2001	Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei nº 677/89 de 20/10/1989	SUBSTITUÍDO
0079	01/03/2001	Dispõe sobre alteração dos Anexos I E II da Lei nº677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências	SUBSTITUÍDO
0078	01/03/2001	Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei nº677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências	SUBSTITUÍDO

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