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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Sispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 696/89 de 19/12/1989 ) e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Parágrafo 4º do Artigo 64 da Lei Complementar nº 28/94

Lei Complementar Nº 0067-1998


Data Inicial:

30/10/1998

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivon da Lei Complementar Nº 28/94

Lei Complementar Nº 0066


Data Inicial:

07/08/1998

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei nº 677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0065


Data Inicial:

12/03/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria, altera e incorpora cargos aos Anexos I e II, da Lei nº 677/89.