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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei municipal n° 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

25/10/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei municipal n° 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

27/07/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei municipal n° 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

02/08/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores da referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

28/06/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20/10/1989.

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

28/06/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20/10/1989.

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

31/05/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores da referências constantes do Anexo III, da lei Municipal nº 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0030


Data Inicial:

03/05/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores da referência constantes do Anexo III, da lei Municipal nº 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

11/04/1994

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 677/89 de 20/10/1989

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

11/04/1994

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Rafard