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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 374 da Lei Municipal nº696/89 de 19/12/89

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a tabela do anexo VIII constante do artigo 196, Parágrafo 2º da lei Municipal nº 696/89 de 19/12/89 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0023


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores da referências constantes do Anexo III da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/89

Lei Complementar Nº 0022


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os Artigos 5º e 6º da lei nº845/92 de 15/12/92, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0021


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/89

Lei Complementar Nº 0020


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desmembra as atividades constante do artigo 59 da lista de Serviços (Lei nº 696/89 de 19/12/89) e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0019


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal (Lei nº696/89)

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II do artigo 143 do Código Tributário Municipal (Lei nº 696/89)

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

10/12/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da tabela do anexo I do Artigo 136 do Código Tributário Municipal (Lei n 696/879)

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majors os valores de referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20/10/89