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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1842


Data Inicial:

21/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Rafard."

Lei Ordinária Nº 1841


Data Inicial:

12/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari-SP, mediante instrumento de parceria, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1840


Data Inicial:

12/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Conjunto Habitacional Rafard "B")

Lei Ordinária Nº 1839


Data Inicial:

12/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de escolas municipais."

Lei Ordinária Nº 1838


Data Inicial:

12/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos temos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal."

Lei Ordinária Nº 1837


Data Inicial:

28/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Municío de Rafard, para o exercício de 2019."

Lei Ordinária Nº 1836


Data Inicial:

06/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARIO SEVERINO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares do Município e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1835


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, como especifica."

Lei Ordinária Nº 1834


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA, ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1833


Data Inicial:

26/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como específica: (Aquisição de duas unidades Móveis de Saúde e Equipamentos para Saúde Bucal)

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