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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1836


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARIO SEVERINO DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares do Município e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1835


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, como especifica."

Lei Ordinária Nº 1834


Data Inicial:

07/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA, ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1833


Data Inicial:

26/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como específica: (Aquisição de duas unidades Móveis de Saúde e Equipamentos para Saúde Bucal)

Lei Ordinária Nº 1832


Data Inicial:

26/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA, ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Obriga os pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula/rematrícula, até o 9º ano do ensino fundamental, em estabelecimento de ensino público ou privado, a declaração de vacinação, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias a sua idade e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1831


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FABIO DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

"Institui e inclui no calendário oficial de Rafard o 'Dia Municipal do Caminhoneiro' e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1830


Data Inicial:

24/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

"Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue do Município de Rafard."

Lei Ordinária Nº 1829


Data Inicial:

24/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reavaliação Atuarial com alteração da alíquota patronal devido ao Instituto da Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rafard, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1828


Data Inicial:

24/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e Incremento do Piso de Atenção Básica em Saúde).

Lei Ordinária Nº 1827


Data Inicial:

24/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."

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