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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1819


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de recursos financeiros por meio de termo de colaboração com as organizações da sociedade civil, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1818


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,FABIO DOS SANTOS

Arquivo:


Ementa:

"Cria a Semana Educativa 'Pipas sem Mortes' e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1817


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

DANIEL TEODORO

Arquivo:


Ementa:

"Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal."

Lei Ordinária Nº 1816


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARCELO FREDERICO,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,WAGNER ANTONIO BRAGALDA,DANIELA CALIL PARRA ANACLETO,ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de servidor público, receber numerários diretamente do contribuinte e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1815


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a Despesa do Munícipio de Rafard, para o exercício de 2018.''

Lei Ordinária Nº 1814


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafard para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1813


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FELIPE DIEZ MARCHIORETTO

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta o art. 38-A na Lei Ordinária 1.721, de 06 de novembro de 2014 e dá outras providencias."

Lei Ordinária Nº 1812


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1811


Data Inicial:

08/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Rafard, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1810


Data Inicial:

06/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA,MARCO ANTONIO BRIGATI,DANIEL TEODORO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo da abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica".