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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1792


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari-SP - APAE."

Lei Ordinária Nº 1791


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 1790


Data Inicial:

23/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard a proceder o Recapeamento Asfáltico nos trechos das Ruas: Sílvio Antonio Pellegrini, Felício Albiero, Giovani Bôscolo e Av. Dr. José Soares de Faria - Rafard-SP., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1789


Data Inicial:

10/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rafard a proceder obra de Infraestrutura (Pavimentação, Rede de Água e Esgoto, Terraplanagem e Drenagem) nos trechos das Ruas: Emílio Vendramin, Rinaldo Palace e Avenida Joaquim Fraceto, no Distrito Industrial - Rafard-SP.

Lei Ordinária Nº 1788


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o parcelamento de débitos tributários aos devedores do Município de Rafard e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1787


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ANGELA MARIA D. BARBOZA,DANIELA CALIL PARRA ANACLETO

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da lei nº 1659/2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1786


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Agosto de 2016, alteração da alíquota patronal devida ao Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rafard e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1785


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

RODOLFO ANTONIO MINÇON,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de quiosque que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1784


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

WAGNER ANTONIO BRAGALDA,MARCELO FREDERICO,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Rafard, para a 13ª Legislatura a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1783


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área de terras para prolongamento e abertura de ruas, bem como duplicação de Avenida (Estrada de Itapeva) no Distrito Industrial "Alcides Brunelli", e dá outras providências.