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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1749


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

MARCELO FREDERICO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1748


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

RODOLFO ANTONIO MINÇON,MARCO ANTONIO BRIGATI,LUIZ ANTONIO FERREIRA BRITO,MARCELO FREDERICO,DANIELA CALIL PARRA ANACLETO,ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo."

Lei Ordinária Nº 1747


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do artigo 5º e sseus parágrafos da lei Municipal nº 1286/2015 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1746


Data Inicial:

01/12/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

"Institue o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Residuos Sólidos destinado a execução dos serviços de Abastecimento de Agua, Esgotamento Sanitário , Limpeza Urbana e Manejo de residuos Sólidos e Drenagem Urbana e manejo de Aguas Pluviais,Instrumento da Politica Municipal e Saneamento Básico e dá outras providências ."

Lei Ordinária Nº 1745


Data Inicial:

29/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

DANIELA CALIL PARRA ANACLETO

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei 1386/2007 e da outras providências"

Lei Ordinária Nº 1744


Data Inicial:

08/09/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

DANIELA CALIL PARRA ANACLETO

Arquivo:


Ementa:

nstitui o Programa "DOADOR SOLIDÁRIO" em todos os estabelecimentos de ensino da cidade e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1743


Data Inicial:

27/08/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de· Rafard

Lei Ordinária Nº 1742


Data Inicial:

24/08/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção social à associação que especifica

Lei Ordinária Nº 1741


Data Inicial:

20/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 3° da Lei 1. 723 de 06 de novembro de 2014 e acrescenta o Parágrafo Único

Lei Ordinária Nº 1740


Data Inicial:

13/08/2015

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em maio de 2015, alteração da alíquota patronal devida ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Raf ard e dá outras providências".