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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1725


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área de terra que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1724


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regime de Adiantamentos para Despesas Miúdas, Pronto Pagamento e Viagens

Lei Ordinária Nº 1723


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1722


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica proveniente de dotações orçamentárias previsto no exercício corrente

Lei Ordinária Nº 1721


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Assistência Médica Hospitalar dos Servidores Públicos Municipais

Lei Ordinária Nº 1720


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2015

Lei Ordinária Nº 1719


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei n º 1657 /2013 e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rafard, para o período de 2014 a 2017

Lei Ordinária Nº 1718


Data Inicial:

06/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei nº 1613/ 2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015

Lei Ordinária Nº 1717


Data Inicial:

14/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MARCELO FREDERICO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de placas identificadoras nas obras públicas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1716


Data Inicial:

22/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação ao CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY que específica