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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1667


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delimita como Zona exclusivamente industrial a área que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1666


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para parcelamento de dívida do Município, referente a Auto de Infração - PASEP, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1665


Data Inicial:

04/12/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicionalespecial, como especifica

Lei Ordinária Nº 1664


Data Inicial:

04/12/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir na Contadoria municipal, um crédito adicional - suplementar, como específica". (aquisição de caminhão basculante)

Lei Ordinária Nº 1663


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

DANIELA CALIL PARRA ANACLETO

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Rita de Cássia e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1662


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Prorroga prazo de concessão de uso gratuito do Terminal Rodoviário de Rafard

Lei Ordinária Nº 1661


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal 1357/2007 de 09 de abril de 2007 (Dia de Zumbi) e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1660


Data Inicial:

13/11/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para a Construção de um Galpão no bairro Sete Fogões. (R$ 100.000,00)

Lei Ordinária Nº 1659


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

90,WAGNER ANTONIO BRAGALDA

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Semana do Idoso no Município de Rafard/SP e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1658


Data Inicial:

31/10/2013

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, para abertura da UTI e dá outras providencias