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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1575


Data Inicial:

14/12/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2013."

Lei Ordinária Nº 1574


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização ao Poder Executivopara abertura de Crédito Adicional Suplementar , no valor e destinação que indicaproveniente de excesso de arrecadação precvisto no exercício corrente."

Lei Ordinária Nº 1573


Data Inicial:

29/11/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza o Municipio de Rafard á constar como anuente no instrumento particular da cessão de direitos a ser celebrado entre as empresas, WILSON STERDE - ME e L.C.E Produtos Alimenticios Ltda- Me."

Lei Ordinária Nº 1572


Data Inicial:

21/11/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a autorizaçãopara parcelamentos de débito junto á PROCURADORIA GERAL DO ESTADO."

Lei Ordinária Nº 1571


Data Inicial:

22/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a obrigatoriedade da mençãodo valor total dos custos das comunicações oficiasdo Municipio de Rafard."

Lei Ordinária Nº 1570


Data Inicial:

21/11/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n°907/94 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

18/10/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza a locação de imóvel que especifica."

Lei Ordinária Nº 1568


Data Inicial:

10/10/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de diretor municipal, assessores, demais cargos de confiança junto a municipalidade."

Lei Ordinária Nº 1567


Data Inicial:

05/10/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre autorização ao Poder Executiv, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica, proveniente de excesso de arrecadação previsto no exercício corrente."

Lei Ordinária Nº 1566


Data Inicial:

06/09/2012

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Autoriza a locação de imóvel que especifica."