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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1511


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica, proveniente de Superávit Financeiro do Exercício Anterior e excesso de arrecadação do exercício corrente.

Lei Ordinária Nº 1510


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente ao Convênio nº 710006/2008 do Ministério da Educação, proveniente de Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Lei Ordinária Nº 1509


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica, proveniente de Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Lei Ordinária Nº 1508


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá denominação ao futuro prédio que abrigará o "Pro-Infância" de "ENZO HENRIQUE VIEIRA" e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1507


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2011".

Lei Ordinária Nº 1506


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dá denominação ao futuro prédio do Programa da Saúde da Família de "HELENA SCHINCARIOL CALDI e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1505


Data Inicial:

25/10/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria a Corregedoria da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal, cargos a serem exercidos de forma não remunerada, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1504


Data Inicial:

12/08/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, no valor e destinação que indica, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1503


Data Inicial:

29/07/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 1502


Data Inicial:

15/07/2010

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aluguel e dá outras providencias."

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