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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1447


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município, referente à cota patronal dos vereadores e agentes políticos, para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1446


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Plano Municipal de Educação de Rafard, Estado de São Paulo e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1445


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do Artigo 16, da Lei Municipal n.º 1007/98 de 26 de fevereiro de 1.998, bem como insere o Parágrafo Único no Artigo 6º, da Lei Municipal n.º 1007/98 de 26 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1444


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2009".

Lei Ordinária Nº 1443


Data Inicial:

08/10/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".

Lei Ordinária Nº 1442


Data Inicial:

08/10/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".

Lei Ordinária Nº 1441


Data Inicial:

27/08/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autor: Vereadores da Câmara Municipal) Dá denominação de "CENTRO MUNICIPAL DE NATAÇÃO RENAN RICÓMINI" à piscina municipal construída no Centro Esportivo Reinaldo Fontolan e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1440


Data Inicial:

27/08/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autor: Vereador Antonio Pedro Ricómini) Dispõe sobre a alteração da Bandeira Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1439


Data Inicial:

27/08/2008

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autor: Vereador Sérgio de Jesus da C. V. Pompeu) "Dispõe sobre a colocação de placas com mensagens bíblicas em todas as praças municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1438


Data Inicial:

17/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

(Autor: Vereador Elizeo Leonel Conti) Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais e dá outras providências