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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1291


Data Inicial:

27/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social."

Lei Ordinária Nº 1290


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura Municipal de Rafard, para manutenção e conservação de áreas ajardinadas no município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1289


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 1230/2004

Lei Ordinária Nº 1288


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação da Sala de Reuniões de Vereadores, da Assessoria de Comunicações e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1287


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação da Lei Municipal 1002/97 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1286


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Rafard/SP a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Lei Ordinária Nº 1285


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 931/95 de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Rafard e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rafard, para o período de 2006 a 2009

Calendário da Câmara
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