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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0938


Data Inicial:

22/12/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU- para o exercício de 1996

Lei Ordinária Nº 0937


Data Inicial:

22/12/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da lei nº 696/89 de 19/12/1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) e dá outras proviências

Lei Ordinária Nº 0936


Data Inicial:

20/12/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de assistência Social e dá outras provências

Lei Ordinária Nº 0935


Data Inicial:

01/01/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa

Lei Ordinária Nº 0934


Data Inicial:

24/11/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providênicas

Lei Ordinária Nº 0933


Data Inicial:

24/11/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão administrativa de bem público pelo prazo de 70 anos

Lei Ordinária Nº 0932


Data Inicial:

20/09/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso 5º ao Artigo 5º da Lei nº 931/95 de 22/08/1995

Lei Ordinária Nº 0931


Data Inicial:

22/08/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo para Assistência Médica e Hospitalar dos Funcionários Públicos Municipais

Lei Ordinária Nº 0930


Data Inicial:

08/08/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorizaçãopara aprovação ao loteamentos e desmenbramentoa no Municipio de Rafard

Lei Ordinária Nº 0929


Data Inicial:

08/08/1995

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a Creche Municipal