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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0883


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Paragrafo Único no Artigo 8º da Lei nº 876/93 de 26 de outubro de 1993.

Lei Ordinária Nº 0882-1993


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social".

Lei Ordinária Nº 0881


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e Fixa a Despesa do Municipio de Rafard para exercício de 1994.

Lei Ordinária Nº 0880-1993


Data Inicial:

10/11/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de taxa de água

Lei Ordinária Nº 0879


Data Inicial:

10/11/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre asenção de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Lei Ordinária Nº 0878


Data Inicial:

10/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - , para o exercicio de 1994, e dá outras providências .

Lei Ordinária Nº 0877


Data Inicial:

03/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 0876


Data Inicial:

26/10/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento de Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana.

Lei Ordinária Nº 0875


Data Inicial:

13/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 0874


Data Inicial:

28/09/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Calendário da Câmara
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