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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0846


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono aos servidores Municipais.

Lei Ordinária Nº 0845


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras Providências

Lei Ordinária Nº 0844


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóveis públicos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0843


Data Inicial:

11/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera alíquota constante do Artigo 64, item I, parágrafo 4º e dá novas redações às tabelas do anexo I, constante do Artigo 136, e Anexo II, constante do Artigo 143, ambos da Lei nº696/89

Lei Ordinária Nº 0842


Data Inicial:

11/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para firmar contrato de comodato

Lei Ordinária Nº 0841


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura os valores das referências constantes da tabela III da lei municipal nº677/89

Lei Ordinária Nº 0840


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº626/88 de 07/12/1988

Lei Ordinária Nº 0839


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº652/89 de 24/05/1989

Lei Ordinária Nº 0838


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual da Prefeitura do Municipio de Rafard, para o priodo de 1993 à 1996

Lei Ordinária Nº 0837


Data Inicial:

01/12/1992

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Rafard, para o Exercício de 1993