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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0700


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rafard a receber um conjunto de Gabinete Dentário

Lei Ordinária Nº 0699


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o transporte coletivo urbano isento de pagamento de tarifas e passagens para as pessoas cm 60anos de idade ou mais aos deficientes físicos

Lei Ordinária Nº 0698


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Lei nº635/89, com a redação da Lei nº650/89

Lei Ordinária Nº 0697


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do processo de apuração do valor venal das propriedades imobiliárias do Município de Rafard

Lei Ordinária Nº 0696


Data Inicial:

19/12/1989

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Novo Código Tributário do Município de Rafard.

Lei Ordinária Nº 0695


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os valores da Tabela III, da Lei Municipal nº677/89

Lei Ordinária Nº 0694


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os valores de referências do Anexo III, da Lei Municipal nº677/89 de 20 de outubro de 1989

Lei Ordinária Nº 0693


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Capivari

Lei Ordinária Nº 0692


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 0691


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municiapl a receber em doação pura e simples área de terra que especifica