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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0626


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a doação de terra para a instalação de indústria.

Lei Ordinária Nº 0625


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 0624


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o dispositivo do Código Tributário Municipal (lei nº255/77, de 30 de agosto de 1977) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0623


Data Inicial:

07/12/1988

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.

Lei Ordinária Nº 0622


Data Inicial:

22/11/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa as despesas do Municipio de Rafard para o exercício de 1989.

Lei Ordinária Nº 0621


Data Inicial:

22/11/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento plurianual de investimentos do municipio de Rafard para o triênio 1989/1991

Lei Ordinária Nº 0620


Data Inicial:

21/10/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 0619


Data Inicial:

21/10/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o aumento de vencimentos a todos os servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0618


Data Inicial:

21/10/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Municipio de Rafard, a celebrar convênio com o Departemento de Edifícios e Obras Públicas DOP- autarquia vinculada a Secretaria de Obras do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.

Lei Ordinária Nº 0617


Data Inicial:

21/10/1988

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Municipio de Rafard, a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência e tecnologia, viando o recebimento de recursos financeiros.

Calendário da Câmara
< Dezembro de 1988 >
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