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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0552


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terra no Centro Indústrial de Rafard.

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui paráragrafo único no Artigo 1º da lei nº 522/86 de 22 de abril de 1986, com a redação que especifica

Lei Ordinária Nº 0550


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue a taxa de Vililancia Pública.

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao Artigo 249 do código Tributário Municipal.( lei nº 257/77 de 30 de agosto de 1977)

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de área de terra para a instalação deIndústria no Centro de Industrial de Rafard

Lei Ordinária Nº 0546


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de área de terra para a instalação de Indústria

Lei Ordinária Nº 0545


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de área de terra para a Instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard

Lei Ordinária Nº 0544


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de Área de terra para a instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard.

Lei Ordinária Nº 0543


Data Inicial:

12/12/1986

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de área de terra para instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard.