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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0518


Data Inicial:

23/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Julio Henrique Raffard e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0517


Data Inicial:

23/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rafard a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de Colaboração para reconstrução de pontes

Lei Ordinária Nº 0516


Data Inicial:

23/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Lei Ordinária Nº 0515


Data Inicial:

23/12/1985

Situação

Revogada PARCIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Rafard, institui taxa de vigilância Pública e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0514


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a renopvar contrato de locação e imóvel

Lei Ordinária Nº 0513


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicinonal suplementar

Lei Ordinária Nº 0512


Data Inicial:

26/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores do Município de Rafard

Lei Ordinária Nº 0511


Data Inicial:

26/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard para o exercício de 1986

Lei Ordinária Nº 0510


Data Inicial:

22/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

22/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

Calendário da Câmara
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