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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0493


Data Inicial:

28/12/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Rafard - EMUR - a doar imóvel de sua propriedade, a Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola de 1º grau.

Lei Ordinária Nº 0492


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche Municipal, no Município

Lei Ordinária Nº 0491


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Rafard - EMUR - a doar imóvel de sua propriedade, com também a Prefeitura Municipal em receber o referido imóvel

Lei Ordinária Nº 0490


Data Inicial:

04/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar ontrato de locação e cessão do imóvel locado

Lei Ordinária Nº 0489


Data Inicial:

22/11/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1985

Lei Ordinária Nº 0488


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte sobre o Ribeirão Monte Alto, que liga os Bairros de Itapeva e Limoeiro

Lei Ordinária Nº 0487


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Rafard,a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0486


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com a Secretaria da Agricultura - Instituto Geológico

Lei Ordinária Nº 0485


Data Inicial:

06/11/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio cmo a Secretaria da Agricultura - Instituto Geológico

Lei Ordinária Nº 0484


Data Inicial:

09/10/1984

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Sevidores do Município de Rafard