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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0469


Data Inicial:

16/12/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre auxílio nas receitas médicas aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal e seus dependentes

Lei Ordinária Nº 0468


Data Inicial:

16/12/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº257/77, de 30 de agosto de 1977), e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

16/12/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a fixação do processo de apuração do valor venal das propriedades imobiliárias do Município de Rafard, para o exercício de 1984”

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

28/11/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1984

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

28/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

28/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a receber em doação área de terra

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

31/10/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

30/07/1983

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Público a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB/CAMPINAS, órgão integrante do Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

23/08/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0460


Data Inicial:

23/08/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências