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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0451


Data Inicial:

28/12/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rafard

Lei Ordinária Nº 0450


Data Inicial:

28/12/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 0449


Data Inicial:

28/12/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal(Lei nº 257/77, de 30 de agosto de 1977) e dá outras Providências)

Lei Ordinária Nº 0448


Data Inicial:

28/12/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do processo de apuração do valor venal das propriedades imobiliárias do Município de Rafard, para exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 0447


Data Inicial:

01/01/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL O A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO , VISANDO A CONSRUÇÃO PONTE NA LIGAÇÃO COM CAPIVARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0446


Data Inicial:

24/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão administrativa de bem público pelo prazo de 50 anos

Lei Ordinária Nº 0445


Data Inicial:

24/11/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Assegura estabilidade provisória aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0444


Data Inicial:

24/11/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 0443


Data Inicial:

09/11/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de água e autorização para pagamento de taxas de energia elétrica.

Lei Ordinária Nº 0442


Data Inicial:

09/11/1982

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.