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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para implantação de indústria

Lei Ordinária Nº 0217


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 0216


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima e Fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1976

Lei Ordinária Nº 0215


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de dotação

Lei Ordinária Nº 0214


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotação

Lei Ordinária Nº 0213


Data Inicial:

01/12/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0212


Data Inicial:

01/10/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0211


Data Inicial:

30/10/1975

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Artigo 241 da Lei nº 123/71( Código Tributário Municipal) Seção Única Taxa de Conservação de Estradas Municipais

Lei Ordinária Nº 0210


Data Inicial:

30/10/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração de redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo nº 231 da Lei Municipal nº 123/1971(Código tributário Municipal)

Lei Ordinária Nº 0209


Data Inicial:

22/10/1975

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotação