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    13ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    MARCO ANTONIO BRIGATI
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

19/02/2019, terça-feira, às 20 hrs

2ª Sessão Ordinária

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  3. Lei Ordinária
  4. 1974

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0185

Data Inicial:

11/12/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito Especial

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0184

Data Inicial:

28/11/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o Exercício de 1975

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0183

Data Inicial:

21/11/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para alteração da denominação da Avenida Hum, neste Município

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0182

Data Inicial:

12/12/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre doação de terminal telefônico ao Ginásio Estadual de Rafard

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0181

Data Inicial:

30/10/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0180

Data Inicial:

30/10/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0179

Data Inicial:

30/10/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a extensão do 13º mês a todos os servidores municipais nomeados em comissão

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0178

Data Inicial:

16/10/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito Especial

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0177

Data Inicial:

03/10/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

“Dispõe sobre suplementação de dotação

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 0176

Data Inicial:

05/09/1974

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração das taxas constantes dos artigos 219,221 e 223 do Código Tributário Municipal

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