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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

14/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Alteração da redação dos parágrafos 1º e 2º do Artigo nº231 da Lei nº 123/71(Código Tributário Municipal)

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

17/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração das Tabelas Constantes do Código Tributário Municipal

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

14/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação e construção de casas populares

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

14/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Ar. 241, da Lei nº 123/71 – Código Tributário Municipal – Secção Única – Taxa de conservação de Estradas Municipais

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

14/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração das taxas constantes dos artigos nº219,221 e 223, da Lei nº 123 de 1971(Código Tributário Municipal)

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

14/12/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

21/11/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1974

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

19/09/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0151


Data Inicial:

04/09/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 0150


Data Inicial:

21/08/1973

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard, a receber em doação pura e simples de Altile Quibáu Botinhão e Outros, uma faixa de terra destinada a logradouro público