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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0142


Data Inicial:

28/12/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura do crédito especial

Lei Ordinária Nº 0141


Data Inicial:

28/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard, a participar na extensão de uma linha primaria de energia elétrica na Zona Rural e a receber em doação dos proprietários colaboradores o restante da mesma

Lei Ordinária Nº 0140


Data Inicial:

08/12/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard para o Exercício de 1973

Lei Ordinária Nº 0139


Data Inicial:

17/10/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0138


Data Inicial:

26/09/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a outorgar preocupação a advogados para assinatura de acordo judicial com a Fazenda do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 0137


Data Inicial:

26/09/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0136


Data Inicial:

26/09/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0135


Data Inicial:

26/09/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0134


Data Inicial:

25/09/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 0133


Data Inicial:

22/08/1972

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Calendário da Câmara
< Dezembro de 1972 >
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