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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

01/12/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Rafard, para o exercício de 1970

Lei Ordinária Nº 0076


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

10/11/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de credito suplementar

Lei Ordinária Nº 0074


Data Inicial:

13/10/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei nº 13/68 de 12-08-68, referente à taxa de conservação de Estradas de Rodagem Municipal

Lei Ordinária Nº 0073


Data Inicial:

13/10/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

sobre a alteração do artigo 25º do Capitulo V, da Lei nº 15 de 12/01/1966

Lei Ordinária Nº 0072


Data Inicial:

13/10/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da taxa de Licença para Tráfego de Veículos, constante da Tabela III do código Tributário Municipal

Lei Ordinária Nº 0071


Data Inicial:

29/09/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre instituição do concurso de provas de ingresso no funcionalismo municipal

Lei Ordinária Nº 0070


Data Inicial:

29/09/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de credito especial

Lei Ordinária Nº 0069


Data Inicial:

15/09/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Torna obrigatória a construção, reconstrução e reforma de passeios nas vias publicas pavimentadas

Lei Ordinária Nº 0068


Data Inicial:

19/08/1969

Situação

SUBSTITUÍDO Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de credito especial

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< Dezembro de 1969 >
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