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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0015


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispóe sobre o fornecimento de água

Lei Ordinária Nº 0014


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre normas urbanisticas sobre construções

Lei Ordinária Nº 0013-1965


Data Inicial:

16/11/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa

Lei Ordinária Nº 0012-1965


Data Inicial:

18/10/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe de autorização para firmar contrato de auxílio.

Lei Ordinária Nº 0011-1965


Data Inicial:

18/10/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial

Lei Ordinária Nº 0010-1965


Data Inicial:

18/10/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva em 40% os vencimentos dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 0009-1965


Data Inicial:

28/09/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorizaçãoao Poder Executivo para firmar contrato

Lei Ordinária Nº 0008-1965


Data Inicial:

04/10/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o recebimento de impostos.

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

SUBSTITUÍDO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de estradas e rodagens

Lei Ordinária Nº 0006-1965


Data Inicial:

09/08/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sore dias feriados municipais.