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Lei Ordinária:1848

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênio celebrados pela Prefeitura do Município de Rafard e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1847

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência a abrirem crédito adicional especial no Orçamento Municipal vigente".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1846

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS
Ementa:
Autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Rafard.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1845

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Aquisição de ônibus rural escolar).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1844

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Aquisição de duas Unidades Móveis de Saúde - micro-ônibus).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1843

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rafard - REFIS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1842

Data:
21/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1841

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari-SP, mediante instrumento de parceria, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1840

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, como especifica: (Conjunto Habitacional Rafard "B")
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1839

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de escolas municipais."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0269

Data:
01/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARIO SEVERINO DA SILVA
Ementa:
"Altera o artigo 163 e revoga o artigo 164 da Lei Complementar 246/2015, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Rafard".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0268

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) CARLOS ROBERTO BUENO
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bonificação de Natal, conforme especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0267

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA, ALEX SANDRO D SANTOS, DANIEL TEODORO, MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei nº 256 de 19 de junho de 2017, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0266

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 6º caput, da Lei Ordinária Municipal nº 1188/2003, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais, a título de prêmio à assiduidade, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0265

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Prorroga o prazo de concessão de uso gratuito das dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0264

Data:
22/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Rafard a efetuar a doação de Gleba de Terras que específica e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0263

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura do Município de Rafard e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0262

Data:
02/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA, ALEX SANDRO D SANTOS, DANIEL TEODORO, MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos da Lei Municipal 256/2017 que trata da Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0261

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 236/2015, que trata de Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0260

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Acrescenta o inciso VII ao Artigo 10, e altera o Artigo 16 e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 246/2015 (Código de Postura) e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2018

Data:
29/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1º BIENIO
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do Art. 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2018

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA, 1º BIENIO, DANIEL TEODORO, MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Altera o parágrafo único do artigo 142 e revoga o § 3º do artigo 158, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001-2017

Data:
28/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providencias."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001

Data:
28/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, MARCELO FREDERICO, WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rafard, para a 13ª Legislatura a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
28/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
4, 5, 6, 7
Ementa:
"Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafard e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
07/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCO ANTONIO BRIGATI, RODOLFO ANTONIO MINÇON, WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do item "c" do § 1º e do § 3º, do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2018

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Homologa o Parecer TC nº 004230.989.16-2 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às Contas Municipais da Prefeitura do Município de Rafard, do exercício de 2016, cujo responsável era o senhor ANTONIO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2018

Data:
13/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a cassação do senhor Ilson Donizete Maia do cargo de Prefeito do Município de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004-2018

Data:
10/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dá posse ao Sr. Carlos Roberto Bueno , Vice Prefeito, ao cargo de Prefeito do Município de Rafard/SP, em razão da cassação do Sr. Ilson Donizete Maia."
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Decreto Legislativo:0003-2018

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
"Concede Medalha "Luiz Ortolani", que especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2018

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
"Concede "Título de Honra ao Mérito", que especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
"Concede Título de Cidadania que especifica".
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Decreto Legislativo:0005-2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Homologa o Parecer TC nº 002239/026/15 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às Contas Municipais da Prefeitura de Rfarad, do exercicio de 2015, cujo o responsável da época era o senhor ANTONIO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA"
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Decreto Legislativo:0004-2017

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos, bem como dos agentes políticos desta Casa e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:0003-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABIO DOS SANTOS , ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARCO ANTONIO BRIGATI, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Concede Medalha do Mérito Legislativo "Vereador Luiz Ortolan" ao Senhor José Roberto Sampaio (Betico)
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Decreto Legislativo:0002-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCO ANTONIO BRIGATI, ALEX SANDRO D SANTOS, ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN, ANGELA MARIA D. BARBOZA, DANIEL TEODORO, FABIO DOS SANTOS , FELIPE DIEZ MARCHIORETTO, MARIO SEVERINO DA SILVA , WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito, ao senhor Armando Lazarini (Mestre)
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Emenda a LOM:0018-2018

Data:
28/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1º BIENIO
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Rafard."
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Emenda a LOM:0017-2016

Data:
27/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rafard, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0016-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCELO FREDERICO
Ementa:
A redução dos riscos inerentes ao trabalho far-se-á por meio de normas de saúde, higiene e segurança, obrigando a administração direta e indireta a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e, quando assim o exigirem suas atividades, a Comissão de Controle Ambiental - CCA, visando a proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores na forma da lei
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Emenda a LOM:0015-2010

Data:
25/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0014-2009

Data:
11/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 41 , da Lei Orgânica Municipal, mudando o horário de início das Sessões Legislativas Ordinárias".
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Emenda a LOM:0013-2009

Data:
11/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acrescenta o inciso IX, ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências"
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Emenda a LOM:0012-2008

Data:
22/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do art. 55 e acresce parágrafo único ao artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal"
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Emenda a LOM:0011-2008

Data:
22/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta o inciso XI e parágrafos ao artigo 81 e parágrafos 4° e 5° ao artigo 154 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0010-2007

Data:
22/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Inc. I, art. 41 da Municipal"
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Emenda a LOM:0009-2006

Data:
27/06/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Inc. ll, art. 2° do Ato dasTransitórias da Lei Orgânica Municipal"
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:0015-2019

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre o reajuste anual da cesta básica dos Servidores Públicos Municipais, a título de prêmio Assiduidade e dá outras providências."
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Decreto Municipal:0014-2009

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e contratados, bem como, dos Agentes Políticos do Município de Rafard e dá outras providências."
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Decreto Municipal:0009/2019

Data:
13/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre fixação e reajuste das tarifas de serviços públicos funerários e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0008/2019

Data:
30/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acrescenta disposições nos Decretos 08 e 09 de 1997 que trata do itinerário da linha Rafard-Capivari (circular), Operada pela Auto Viação M.M. Souza Turismo Ltda."
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Decreto Municipal:0007-2019

Data:
23/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Prorroga prazo de validade dos Processos Seletivos 04 e 05/2017."
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Decreto Municipal:0006-2019

Data:
18/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre fiscalização de Vias Públicas que passam a integrar o Sistema Viário do Município de Rafard."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0005-2019

Data:
16/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Nomeia servidores para compor a Equipe do Setor de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0004-2019

Data:
16/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera endereço de unidade escolar."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0003-2019

Data:
07/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada por inundação, em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, no município e em municípios adjacentes, banhados pelo Rio Capivari."
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Decreto Municipal:0061-2017

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a atualização do VRM (Valor de Referência do Município), a que se refere o art. 8º do Código Tributário Munipal e dá outras providências."
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Emenda ao Regimento Interno:0002

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de São Paulo.
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