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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0253 01-07-2016 Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.188/2003, que institui a cesta básica aos servidores públicos municipais a título de prêmio à assiduidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0252 05-08-2016 Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 231/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0251 01-07-2016 Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos agentes políticos do Município de Rafard, de que trata o art. 37, inciso X, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0250 31-05-2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá o ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0249 02-05-2016 Altera a referência de servidor público e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0248 16-02-2016 Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar n° 231/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)




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