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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1792 29-12-2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari-SP - APAE." Ativa (Não consta revogação expressa)


1791 29-12-2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2017. Ativa (Não consta revogação expressa)


1790 23-11-2016 Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard a proceder o Recapeamento Asfáltico nos trechos das Ruas: Sílvio Antonio Pellegrini, Felício Albiero, Giovani Bôscolo e Av. Dr. José Soares de Faria - Rafa ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1789 10-11-2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rafard a proceder obra de Infraestrutura (Pavimentação, Rede de Água e Esgoto, Terraplanagem e Drenagem) nos trechos das Ruas: Emílio Vendramin, Rinaldo Palace ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1788 18-10-2016 Autoriza o parcelamento de débitos tributários aos devedores do Município de Rafard e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1787 18-10-2016 Altera dispositivo da lei nº 1659/2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1786 18-10-2016 Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Agosto de 2016, alteração da alíquota patronal devida ao Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rafard e dá outra ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1785 18-10-2016 Dispõe sobre a denominação de quiosque que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1784 18-10-2016 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Rafard, para a 13ª Legislatura a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1783 18-10-2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área de terras para prolongamento e abertura de ruas, bem como duplicação de Avenida (Estrada de Itapeva) no Distrito Industrial ... Ativa (Não consta revogação expressa)




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