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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0247 17-12-2015 Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Rafard e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0246 17-12-2015 Institui o Código de Postura do Município de Rafard e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0245 17-11-2015 Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica, para fins de instalação de uma subestação rebaixadora de energia elétrica no município de Rafard e dá o ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0244 17-11-2015 Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei Complementar n° 241/2015, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0243 17-11-2015 Dispões sobre autorização para retificação de Escritura Pública de Doação de 14 de outubro de 2011, pela qual o Município de Rafard recebe área de terras da União São Paulo S/A e dá outras providência ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0242 29-06-2015 Dispõe sobre a instituição da Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz Ativa (Não consta revogação expressa)


0241 15-06-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Processo Licitatório para concessão administrativa de bem público Ativa (Não consta revogação expressa)


0240 27-05-2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal Ativa (Não consta revogação expressa)


0239 20-05-2015 Dispõe sobre criação de cargo que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0238 06-05-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Processo Licitatório para concessão de serviço público e uso de bem público Ativa (Não consta revogação expressa)




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