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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1757 31-03-2015 Obriga o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde a fornecer declaração por escrito ao usuário quando não houver o medicamento pedido através de receita médica. Ativa (Não consta revogação expressa)


1749 18-12-2015 "Dispõe sobre recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1748 18-12-2015 "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo." Ativa (Não consta revogação expressa)


1747 17-12-2015 "Altera a redação do artigo 5º e sseus parágrafos da lei Municipal nº 1286/2015 e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


1746 01-12-2015 "Institue o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Residuos Sólidos destinado a execução dos serviços de Abastecimento de Agua, Esgotamento Sanitário , Limpeza Urbana e Manejo de r ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1745 29-10-2015 "Altera dispositivo da Lei 1386/2007 e da outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


1744 08-09-2015 nstitui o Programa "DOADOR SOLIDÁRIO" em todos os estabelecimentos de ensino da cidade e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1743 27-08-2015 Dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de· Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


1742 24-08-2015 Concede subvenção social à associação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1741 20-08-2015 Altera o Artigo 3° da Lei 1. 723 de 06 de novembro de 2014 e acrescenta o Parágrafo Único Ativa (Não consta revogação expressa)




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