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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0215 18-12-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação na~alina, conforme especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0214 18-12-2013 Acresce o Parágrafo Único ao artigo 111 e dá nova redação ao artigo 121 da Lei Municipal n° 696, de 19 de dezembro de 1989 Ativa (Não consta revogação expressa)


0213 13-11-2013 Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0212 13-11-2013 Dá nova redação aos Artigos 1° e 6° da Lei Municipal no 1.188/2003 que institui a cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade, autoriza o Poder Executivo a fir ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0211 13-11-2013 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao artigo 145, Item VIII do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0210 13-11-2013 "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 96/2003 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0209 31-10-2013 Altera rz Lei Complementar n° 198/2013, "a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a prescrição dos créditos de Impostos e de arifas que especifica, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0208 17-10-2013 "Revoga a Lei Complementar n° 201 / 2013, que suprime o Parágrafo Único e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Artigo 139 da Lei Complementar n° 96 / 2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


0207 02-10-2013 Revoga a Lei Complementar no 202/2013 que dispõe sobre concessão de auxílio aos funcionários públicos municipais na aquisição de medicamentos e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0206 06-09-2013 Altera dispositivos na Lei Complementar n° 195/2013 e dão outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)




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