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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1667 18-12-2013 Delimita como Zona exclusivamente industrial a área que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1666 18-12-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para parcelamento de dívida do Município, referente a Auto de Infração - PASEP, e dá outras prov ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1665 04-12-2013 Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicionalespecial, como especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1664 04-12-2013 Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir na Contadoria municipal, um crédito adicional - suplementar, como específica". (aquisição de caminhão basculante) Ativa (Não consta revogação expressa)


1663 28-11-2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Rita de Cássia e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1662 28-11-2013 "Prorroga prazo de concessão de uso gratuito do Terminal Rodoviário de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


1661 13-11-2013 Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal 1357/2007 de 09 de abril de 2007 (Dia de Zumbi) e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1660 13-11-2013 Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para a Construção de um Galpão no bairro S ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1659 31-10-2013 "Institui a Semana do Idoso no Município de Rafard/SP e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1658 31-10-2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, para abertura da UTI e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)




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