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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0188 14-12-2012 " Autorizar a permanência das parcelas da remuneração que serviram de base da contribuição previdencíaria ao regime própriode previdência dos servidores municipais, até 02 de maio de 2012 na forma que ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0187 26-06-2012 " Altera a Lei nº 1007/98, revoga a Lei nº1445/08 e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0186 16-04-2012 " Altera a Lei Complementar nº157/08, que dispõe sobre o Estatuto Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Rafarde dá outras providências correlatadas." Ativa (Não consta revogação expressa)


0185 16-04-2012 " Altera a referência do cargo de professor adjunto, bem como a respectiva tabela de referência, constantes no anexo 1, da Lei Complementar n º157/08." Ativa (Não consta revogação expressa)


0184 16-04-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0183 25-01-2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE NUTRICIONISTA. Ativa (Não consta revogação expressa)




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