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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1511 30-12-2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica, proveniente de Superávit Financeiro do Exercício Anterior e excesso de ar ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1510 24-11-2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente ao Convênio nº 710006/2008 do Ministério da Educação, proveniente de Superávit Financeiro do Exer ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1509 24-11-2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor e destinação que indica, proveniente de Superávit Financeiro do Exercício Anterior. Ativa (Não consta revogação expressa)


1508 24-11-2010 "Dá denominação ao futuro prédio que abrigará o "Pro-Infância" de "ENZO HENRIQUE VIEIRA" e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1507 24-11-2010 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2011". Ativa (Não consta revogação expressa)


1506 24-11-2010 "Dá denominação ao futuro prédio do Programa da Saúde da Família de "HELENA SCHINCARIOL CALDI e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1505 25-10-2010 "Cria a Corregedoria da Guarda Municipal e a Ouvidoria da Guarda Municipal, cargos a serem exercidos de forma não remunerada, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1504 12-08-2010 "Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, no valor e destinação que indica, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1503 29-07-2010 Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1502 15-07-2010 "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio aluguel e dá outras providencias." Ativa (Não consta revogação expressa)




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