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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0168 08-12-2008 "Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rafard, de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0167 08-10-2008 "Extingue, na vacância, os Cargos em Comissão". Revogada TOTAL


0166 30-09-2008 "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso onerosa, mediante processo licitatório, para fins exclusivos de implantação de indústrias e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0165 17-07-2008 "Autoriza doação de terra à empresa Química Industrial Borghesi LTDA - EPP". Ativa (Não consta revogação expressa)


0164 03-07-2008 "Altera o inciso III, do art. 87, da Lei nº 96/03, de 07 de fevereiro de 2003 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0163 03-07-2008 "Revoga a Lei Complementar Municipal n.º 130/2006 de 28 de junho de 2006, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0162 18-06-2008 "Autoriza a celebração de Convênios com Instituições e Sociedades de Arrendamento Mercantil, para fins de concessão de empréstimos, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e cartões de cré ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0161 30-05-2008 "Altera o Memorial Descritivo do Anexo I da Lei Municipal n.º 1029/98 de 30 de outubro de 1998 e da Lei Municipal n.º 1051/1999 de 14 de setembro de 1999, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0160 30-05-2008 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0159 21-05-2008 "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró Santa Casa 2 ... Ativa (Não consta revogação expressa)




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